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Existe sim, exemplo de roubou online, etc...
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roubo,xingamentos,etc
Nem sei
Depende de qual tipo de legislação você esteja se referindo... Na relação jogador/servidor, por exemplo, tanto o servidor quanto o player estarão sujeitos ao Código Comercial (no Brasil em particular o nome é Código de Defesa do Consumidor - ou simplesmente CDC) vigente no país-sede do servidor. Já na relação jogador/jogador, o que vale é o Código Civil - normalmente da nacionalidade da vítima reclamante.
E, no que tange a relação entre Produtora do jogo (quem desenvolve) e a Distribuidora (no caso, os servidores - pois isso é uma forma de distribuição de produtos/serviços), a parte mais importante é um apêndice do Código Civil que trate à respeito dos Direitos de Propriedade Intelectual. Neste caso em particular normalmente se observa acordos e tratados internacionais já firmados previamente (como costuma ocorrer para veiculação de livros e filmes "estrangeiros"), mas em casos de conflito pode se remeter a apreciação da Organização Mundial de Comércio - que, por sua vez, costuma muito tomar por base decisões prévias ocorridas mundo afora, mas com maior atenção às decisões tomadas nos Estados Unidos (pois a maioria dos casos iniciais de disputa se deram nos tribunais de lá).
Por fim, quaisquer brechas ou complexidades destas leis que eventualmente sejam necessárias cobertura são tratadas por contrato - a famosa EULA, ou Termos de Uso.
Lembrando que este contrato JAMAIS pode se sobrepor aos Código's que citei anteriormente, e muito menos à Constituinte. Eles só podem cobrir brechas (que não existam devido à especificidade de cenário) e/ou simplificar assuntos que sejam por demais complexos nos códigos e exijam mecanismos simplificados durante o provimento do serviço (jogo) - e nesse caso de simplificação o resultado DEVE ser igual ou o mais próximo possível do previsto em Código.
E, no que tange a relação entre Produtora do jogo (quem desenvolve) e a Distribuidora (no caso, os servidores - pois isso é uma forma de distribuição de produtos/serviços), a parte mais importante é um apêndice do Código Civil que trate à respeito dos Direitos de Propriedade Intelectual. Neste caso em particular normalmente se observa acordos e tratados internacionais já firmados previamente (como costuma ocorrer para veiculação de livros e filmes "estrangeiros"), mas em casos de conflito pode se remeter a apreciação da Organização Mundial de Comércio - que, por sua vez, costuma muito tomar por base decisões prévias ocorridas mundo afora, mas com maior atenção às decisões tomadas nos Estados Unidos (pois a maioria dos casos iniciais de disputa se deram nos tribunais de lá).
Por fim, quaisquer brechas ou complexidades destas leis que eventualmente sejam necessárias cobertura são tratadas por contrato - a famosa EULA, ou Termos de Uso.
Lembrando que este contrato JAMAIS pode se sobrepor aos Código's que citei anteriormente, e muito menos à Constituinte. Eles só podem cobrir brechas (que não existam devido à especificidade de cenário) e/ou simplificar assuntos que sejam por demais complexos nos códigos e exijam mecanismos simplificados durante o provimento do serviço (jogo) - e nesse caso de simplificação o resultado DEVE ser igual ou o mais próximo possível do previsto em Código.
Nesse caso em particular mereço um desconto, vai?!? Fiz faculdade de Processamento de Dados e meu trabalho de conclusão de curso foi, nada mais nada menos, que: Implementação e gerenciamento de servidores MMO - Estudo de Caso: Ragnarok Online!zlBieelRFS disse:
Eu TIVE que buscar não só os aspectos técnicos (de informática), mas TAMBÉM os administrativos e judiciários, ou então reprovariam meu trabalho!
E foi trampo digitar aquelas 110pgs de próprio punho, sem controlcevear praticamente nada! >_<
PS: Eu tive que dar uma editadinha no meu comentário anterior pq deu uma "truncada" na transmissão e comeu um pedaço do que eu tinha digitado... ~_~'
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