[Resolvido]Topico Não RESOLVIDO

[Rudyere]

Mas se trata de uma prestação de serviços.

Não se faz necessário apresentação de nota fiscal para prestação de serviço. Se fosse assim, você deveria pedir uma nota fiscal na escola que estuda, na companhia de energia, internet, tv a cabo, e etc...

 

[leandr]

e uma doação e o vip e um incentivo [ ser vc nao que e so quanda a grana ]

 

[rere126]

Velho tem tanta gente q compra se vc achar 1 q n recebeu vc me avisa ok

Melhor prevenir do que remediar.

 

[LuizFelipeBarao]

por mim o Dorgado esfregava o cnpj na sua cara

 

[Rudyere]

Então significa que eu posso "Doar jogos" se alguém me doar?

Sim, tudo vai da sua interpretação dos fatos.

Hahaha, você que se engana, estudo Direito do Consumidor, e Tributação, e sim, serviços devem ser entregues com Nota Fiscal, como a estadia em um Hotel.

Sou Engenheiro Civil formado, não advogado, mas estudei direito civil, direito do consumidor e direito tributário. E falo com propriedade do assunto. Até por que tem 3 lojas franqueadas da SubWay e não sou obrigado a emitir nota fiscal.

 

[rere126]

Não se faz necessário apresentação de nota fiscal para prestação de serviço. Se fosse assim, você deveria pedir uma nota fiscal na escola que estuda, na companhia de energia, internet, tv a cabo, e etc...

O fato é, eu tenho direitos, e esses direitos SÓ são assegurados por um Comprovante Fiscal. Perante a lei, perco o direito de reclamar por devolução se não tenho o Cupom Fiscal.

 

[Rudyere]

O fato é, eu tenho direitos, e esses direitos SÓ são assegurados por um Comprovante Fiscal. Perante a lei, perco o direito de reclamar por devolução se não tenho o Cupom Fiscal.

Por esse motivo, que existe um comprovante de transação ao realizar a DOAÇÃO via pagseguro

 

[rere126]

Sim, tudo vai da sua interpretação dos fatos.

Sou Engenheiro Civil formado, não advogado, mas estudei direito civil, direito do consumidor e direito tributário. E falo com propriedade do assunto. Até por que tem 3 lojas franqueadas da SubWay e não sou obrigado a emitir nota fiscal.

Ao menos que o consumidor exija. faça o teste para caso alguém que pedir o CNPJ você não entregar, é sonegação Fiscal, e a pessoa que solicita o Cupom pode te dar Ordem de Prisão, e a o polícia pode prender você por Flagrante.

Por esse motivo, que existe um comprovante de transação ao realizar a DOAÇÃO via pagseguro

Mas perante a lei, isso não é valido, não poderei reclamar para Órgãos de Fiscalização, como o Procon.

 

[Rudyere]

Ao menos que o consumidor exija. faça o teste para caso alguém que pedir o CNPJ você não entregar, é sonegação Fiscal, e a pessoa que solicita o Cupom pode te dar Ordem de Prisão, e a o polícia pode prender você por Flagrante.

Eu posso apresentar o Cupom Fiscal, o que é o normal. Mas nele não está explícito o valor cobrado por mão de obra, apenas de um produto final. Além do mais, o cupom fiscal pode ser trocado por qualquer tipo de documento que comprove a troca mútua de interesses, como o comprovante de transação do pagseguro. Outra coisa, ainda sim, se um cliente solicitar-me a nota fiscal, eu posso emiti-la sem mais uma vez explicitar o valor cobrado pela mão de obra.

 

[rere126]

Sou a favor que haja mais instrução das leis, quanto para direitos e deveres para todos cidadães leigos.

 

[Rudyere]

Mas perante a lei, isso não é valido, não poderei reclamar para Órgãos de Fiscalização, como o Procon.

Aí tu quer me dizer que a forma utilizado pelo pagseguro é errônea perante os órgãos de defesa do consumidor ? Pelo amor de Deus né cara...

Sou a favor que haja mais instrução das leis, quanto para direitos e deveres para todos cidadães leigos.

Isso é um fato para ser discutido em outro local e momento... Você veio solicitar CNPJ, já te falei que não tem, e te provei com A+B que não há necessidade da existência do mesmo para continuação da prática realizada por esta comunidade.

 

[TheSmooph]

Caro rere126

Você já foi orientado conforme melhor resposta a criação de um novo tópico sera passível de punição.

---

Caso resolvido, tópico fechado e tag [Resolvido] Adicionada ao titulo.

Obs: Esta mensagem é automática.