Olá, hoje irei trazer uma matéria sobre o Marco Civil da Internet, um projeto que está causando muita polêmica, desde seu processo de criação até sua aprovação.
O que é o Marco Civil da Internet?
É um projeto de lei que vai regular o uso da rede no Brasil definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web no país. No dia 25 de março de 2014, após quase três anos de tramitação na Câmara, o plenário aprovou o projeto.
Neutralidade
Todas as informações que trafegam na rede devem ser igualmente respondidas, navegando na velocidade da sua contratação. E isto que garante a velocidade acesso a qualquer tipo de informação na rede. Sendo que se paga apenas pelo uso da internet e não pelas páginas que queremos navegar.
Para proteger seus interesses econômicos, muitos provedores de acesso, usam ilegalmente como o chamado traffic shaping. Por exemplo, os provedores tentam evitar que usuários usem roteadores sem fio, usem programas de compartilhamento de arquivos...
Privacidade
O Marco prevê a ação da justiça e sigilo de suas comunicações. O projeto de lei regula o monitoramento, filtro, análise e fiscalização de conteúdo para garantir o direito à privacidade. Somente por ordens judiciais para investigação criminal será possível ter acesso aos conteúdos.
Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem.
Logs
Os provedores de conexão são proibidos de guardar os registros de acesso a aplicações de internet, o seu rastro digital em sites, blogs, fóruns e redes sociais não ficará armazenado pela empresa que fornece o acesso. Mas, pelo artigo 15 do PL, toda empresa constituída juridicamente no Brasil (classificada como provedora de aplicação) deverá manter o registro desse traço por seis meses.
Vídeos
Expressando as opiniões dos outros.
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Link - Marco Civil
