DITADURA MILITAR
Olá Pessoal, hoje daremos prosseguimento a matéria, a tenebrosa e polêmica Ditadura Militar... :OBrincadeiras a parte, veremos hoje os 5 Primeiros e Principais Atos Institucionais (AI) que foram promulgados na época (1964-1969)
- AI-1: Modifica a Constituição do Brasil de 1946 quanto à eleição, ao mandato e aos poderes do Presidente da República; confere aos Comandantes-em-chefe das Forças Armadas o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, excluída a apreciação judicial desses atos; e dá outras providências.
- AI-2: Escrito em 1965. Com 33 artigos, instituiu eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, entre outras determinações.
- AI-3: Escrito em 1966. Estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, entre outras determinações.
- AI-4: O Ato Institucional nº 4, AI-4, foi publicado em 7 de dezembro de 1966 com o objetivo de convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar o projeto de Constituição que o presidente da ditadura militar à época, Humberto Castello Branco, enviaria às casas legislativas.
- AI-5: Chamado até de "o golpe dentro do golpe", é considerado o golpe mais duro a democracia e que deu poderes quase absolutos ao regime militar. Suspende a garantia do habeas corpus para determinados crimes; dispõe sobre os poderes do Presidente da República de decretar: estado de sítio, nos casos previstos na Constituição Federal de 1967; intervenção federal, sem os limites constitucionais; suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado; cassação de mandatos eletivos; recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores;
Fonte(s):
- http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-historica/atos-institucionais
- http://www.suapesquisa.com/ditadura/ai-5.htm
- http://www.historiadigital.org/curiosidades/6-atos-institucionais-do-regime-militar/
http://www.infoescola.com/ditadura-militar/atos-institucionais/ e http://noticias.terra.com.br/brasil/ato-institucional/
Entendam mais uma parte sobre essa época envolvida em enormes polêmicas...
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